Distribuição de Gêneros Alimentícios na Eseba-UFU oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE)
Publicado: 10/09/2021 - 11:35
Última modificação: 10/09/2021 - 12:06
A Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia realiza entre os dias 10 a 17 de setembro cadastramento dos estudantes de nossa unidade cujas famílias se interessem em receber gêneros alimentícios oriundos de verba pública do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O que é PNAE?
É o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo Federal que através de repasse de recursos financeiros a estados, munícipios e escolas federais garante a alimentação escolar de estudantes da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
O objetivo do PNAE é atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula. Contudo, a Lei nº 13.987/2020, em caráter excepcional autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos ou a serem adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Qual é o valor da verba Federal repassado aos alunos?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa um valor específico aos estados e municípios por dia letivo para cada aluno, definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
Modalidade de Ensino |
Verba Federal aluno/dia |
Educação Infantil |
R$0,53 |
Fundamental |
R$0,36 |
EJA |
R$0,32 |
Atendimento Educacional Especializado - contraturno |
R$0,53 |
Quem pode receber os gêneros alimentícios do programa?
Estudantes/famílias regularmente matriculados na Escola de Educação Básica no ano letivo de 2021.
Como faço para receber?
Para receber os alimentos será necessário o preenchimento do formulário no endereço eletrônico:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScnd_3t9PhSrmCXrkJBYVNJ5MH7ee-r-_ztVxQ_00qhBDN6cA/viewform
Para termos uma dimensão aproximada da quantidade de itens a serem ofertados, solicitamos que as famílias respondam o formulário até às 23:55h do dia 17/09/2021 (sexta-feira)
Os dados pessoais coletados serão utilizados somente para esse fim, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13709/2018).
Ao recebermos os dados dos interessados, confirmaremos se o estudante está regularmente matriculado. No caso de irmãos, há o direito de receber um kit de gênero alimentícios por estudante.
Qual será a data de entrega?
As entregas serão realizadas entre os dias 04/10 a 08/10, o estudante ou responsável será informado sobre o dia e o horário via e-mail e/ou WhatsApp.
No ato da entrega o aluno maior de idade ou responsável deve portar documento de identificação oficial com foto, além de levar sacolas ou outras embalagens para transportar os alimentos. A relação dos alimentos disponíveis em cada distribuição será divulgada com antecedência nos canais de comunicação da unidade.
A periodicidade das entregas será organizada conforme calendário de compras dos gêneros alimentícios e as orientações sanitárias vigentes no contexto da Pandemia de Covid-19.
Dúvidas e mais informações: alimentacao@eseba.ufu.br