Chamada Pública ESEBA/UFU n.º 001/2020, para aquisição de para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com dispensa de licitação, com fulcro no § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947 de 16 de junho de 2009, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e suas alterações posteriores, e na Resolução GGPAA nº 84, de 10 de agosto de 2020, e suas alterações posteriores, além da aplicação subsidiária, no que couber, da Lei nº 8.666/1993 .